1. Definições

Os termos utilizados neste documento seguem as definições estabelecidas na Política de Privacidade:

• Plataforma: O software e os serviços disponibilizados no domínio bwimq.com.

• Usuário: Qualquer indivíduo que utilize a Plataforma, classificado como:

  • Paciente: Usuário que busca e agenda serviços de saúde.

  • Profissional: Profissional da saúde que presta serviços aos Pacientes.

  • Gestor: Usuário que administra uma clínica ou consultório, incluindo o gerenciamento de Profissionais e Assistentes.

  • Assistente: Usuário (ex: secretária) que auxilia na gestão de agendamentos e cadastros sob a supervisão de um Gestor ou Profissional.

2. Descrição dos Serviços

Bwimq é uma plataforma tecnológica que oferece um sistema de gestão para clínicas e profissionais da saúde. Nossas funcionalidades incluem, entre outras:

• Para Pacientes: Busca por profissionais, agendamento autônomo de consultas e procedimentos, e realização de pagamentos online.

• Para Profissionais, Gestores e Assistentes: Ferramentas para gerenciamento de agenda, prontuário eletrônico de pacientes, cadastro de usuários e controle administrativo.

Importante: Bwimq é um provedor de tecnologia. Nós não prestamos serviços de saúde, não indicamos tratamentos, não garantimos a qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais e não nos responsabilizamos pela relação profissional-paciente. A responsabilidade pela prática clínica, diagnósticos, tratamentos e pela veracidade das informações profissionais é exclusiva do Profissional e da clínica representada pelo Gestor.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

• Idade Mínima: Você deve ter no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil para criar uma conta. Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma como Pacientes se representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que serão os titulares da conta e responsáveis por todos os atos.

• Veracidade das Informações: Você é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais. O fornecimento de informações falsas pode levar à suspensão ou encerramento da sua conta, sem prejuízo de eventuais sanções legais.

• Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Regras e Responsabilidades por Tipo de Usuário

4.1. Responsabilidades do Paciente

• Realizar agendamentos de forma responsável, comparecendo às consultas marcadas ou cancelando-as com a antecedência definida pelo Profissional ou pela clínica.

• Efetuar os pagamentos pelos serviços agendados através dos meios disponibilizados na Plataforma, quando aplicável.

• Não utilizar a Plataforma para obter aconselhamento médico de emergência. Em caso de urgência ou emergência médica, procure imediatamente um hospital ou ligue para o serviço de emergência local (SAMU – 192).

• Tratar Profissionais, Gestores e Assistentes com respeito.

4.2. Responsabilidades do Profissional

• Garantir que todas as suas informações de cadastro, incluindo formação, especialidades e número de registro no conselho profissional, sejam verdadeiras, precisas e válidas.

• Manter a confidencialidade e a integridade dos dados de saúde dos Pacientes, em estrita conformidade com a legislação (LGPD, HIPAA) e o código de ética de sua profissão.

• Prestar seus serviços com diligência, ética e profissionalismo.

• Utilizar o prontuário eletrônico para registrar de forma clara e precisa todas as informações relevantes sobre o atendimento ao Paciente.

• Ser o único responsável por suas decisões clínicas, diagnósticos e tratamentos.

4.3. Responsabilidades do Gestor

• Garantir que a clínica e todos os Profissionais e Assistentes cadastrados sob sua gestão cumpram estes Termos.

• Assegurar que apenas Profissionais devidamente habilitados e com registro ativo em seus conselhos sejam cadastrados na Plataforma.

• Responder solidariamente pelos atos dos Profissionais e Assistentes vinculados à sua clínica no que tange ao uso da Plataforma.

• Gerenciar o acesso dos seus colaboradores (Profissionais e Assistentes), desativando contas de ex-colaboradores imediatamente.

4.4. Responsabilidades do Assistente

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo Gestor ou Profissional responsável.

• Manter a confidencialidade dos dados cadastrais dos Pacientes aos quais tenha acesso.

• Não acessar, sob nenhuma hipótese, os dados de prontuário (dados de saúde) dos Pacientes.

5. Pagamentos e Taxas

• Pagamentos pelos Pacientes: Ao agendar um serviço pago, o Paciente concorda em pagar o valor total indicado. Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros (ex: PayPal, Stripe). O bwimq.com não armazena dados financeiros completos. A política de reembolso e cancelamento é definida por cada clínica ou Profissional e deve ser consultada antes do agendamento.

• Taxas de Serviço: O bwimq.com pode cobrar taxas dos Profissionais ou Gestores pelo uso da Plataforma. Todas as taxas aplicáveis serão claramente comunicadas antes da contratação do serviço.

6. Propriedade Intelectual

• Nossa Propriedade: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo o software, design, textos, gráficos, logos e a marca “bwimq.com”, são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores. Você não tem permissão para copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem nossa autorização expressa.

• Seu Conteúdo: Você retém a propriedade sobre o conteúdo que insere na Plataforma (ex: informações de prontuário). No entanto, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o único propósito de operar e fornecer os Serviços a você e aos outros usuários autorizados.

7. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

• A PLATAFORMA É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.

• EM NENHUMA HIPÓTESE O BWIMQ.COM, SEUS DIRETORES OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

  • QUALQUER ATO, ERRO, OMISSÃO OU NEGLIGÊNCIA COMETIDA POR QUALQUER USUÁRIO (PACIENTE, PROFISSIONAL, GESTOR OU ASSISTENTE).

  • A QUALIDADE, PRECISÃO OU RESULTADO DE QUALQUER SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

  • DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.

• A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços está limitada ao valor pago por você a nós nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar Bwimq de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes de sua violação destes Termos ou do seu uso indevido da Plataforma.

9. Modificação e Rescisão

• Alteração dos Termos: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui sua aceitação dos novos Termos.

• Suspensão e Rescisão: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma, a nosso critério e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada ou conduta que consideremos prejudicial à Plataforma ou a outros usuários.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A nossa falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@bwimq.com